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(Ins)Estabilidade Jurídica

Advogado Dr Juliano Lourenço

Vivemos um momento ímpar, no qual o Judiciário, moroso e ineficiente, busca o resgate da credibilidade do Povo Brasileiro, que a muito sofre com as barbáries cometidas por políticos inescrupulosos, preocupados tão somente com seus interesses individuais.

A demora da prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário, que leva anos para julgar um processo, aumenta a insatisfação da População com a Justiça no Brasil, alimentando a insegurança jurídica.

Cada vez mais, vemos a criminalidade aumentar, fomentada, principalmente, pelos crimes relacionados ao consumo de entorpecentes, assistindo criminosos respondendo processos penais em liberdade, enquanto praticam livremente outros crimes, contando com a sorte de não serem presos em flagrante, mas principalmente, beneficiando-se da morosidade da Justiça.

Enquanto o Estado gasta milhões com obras de fachada e grandes elefantes brancos, que não têm nenhuma funcionalidade, totalmente inúteis para a sociedade, o Cidadão Brasileiro vê a criminalidade aumentar em decorrência da falta de investimento em políticas públicas eficientes, sob o argumento de que faltam recursos.

O resultado é a judicialização das demandas públicas, fazendo com que o Judiciário, já saturado, receba diariamente inúmeras ações que poderiam ser solucionadas de forma administrativa.

A demora do Judiciário na prestação jurisdicional fomenta a despreocupação com o cumprimento das obrigações por parte dos indivíduos investidos dos cargos públicos, transmitindo a população o sentimento de impunidade.

Esse quadro rememora um cenário generalizado de insegurança jurídica, que leva ao colapso a credibilidade do Povo Brasileiro em relação ao Poder Judiciário, não tão independente do Poder Executivo e Legislativo, como prega a Constituição Federal.

Pela primeira vez na história do Brasil, o Judiciário enfrenta o poder e a influência do dinheiro, investigando políticos ocupantes de altos cargos nos demais Poderes, perquirindo criminalmente condutas ilegais e, mais que isso, imorais, de Chefes do Executivo (de Prefeitos a Presidente da República) e Membros do Legislativo (de Vereadores a Senadores), sem se preocupar com partidos políticos, poder econômico ou qualquer diferença de ordem ideológica.

Mas só isso não se basta, pois, para que a população volte a confiar na Justiça, o Judiciário precisa ser ágil e efetivo, cumprindo o que determina a CF/88, proferindo sentença em tempo razoável, sem ferir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mas também, garantindo a aplicação da lei Penal, a todos os infratores, indistintamente.

Apenas com um Judiciário célere e efetivo, terá a população brasileira uma verdadeira e merecida estabilidade jurídica, e os infratores (do “Ladrão de Galinhas” aos engravatados usurpadores do erário público) serão devidamente penalizados pelos crimes cometidos.

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